Autor: Leonardo Zenni

Facilidade para aposentadoria de mães

Comissão aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para mães A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de mães seguradas da Previdência Social que não tenham atingido 15 anos de contribuição. Pela lei atual, as mulheres podem se […]

Idosos iisentos do pagamento de IR e Previdência

Benefício atenderá mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. O texto está em análise na […]

Muda tributação dos planos de previdência privada

Nova legislação permite que os participantes de planos de previdência complementar possam alterar o regime de tributação dos resgates ou benefícios. Agora será possível mudar do sistema regressivo para o progressivo e vice-versa no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. Antes, o participante escolhia o regime até o último […]

Dedução de custeio da previdência de empregados

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos […]

Pensão pós-morte para segurados especiais

Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência O Projeto de Lei 265/24 permite que o segurado especial da Previdência Social receba pensão por morte superior ao valor do salário mínimo (hoje fixado em R$ 1.412). Atualmente, nesse caso, a pessoa perderá a condição de segurado especial. […]

Ampliação de lista de doenças incapacitantes

Entre as enfermidades incluídas na lista, que dariam direito à aposentadoria por invalidez, estão esclerose sistêmica e doença pulmonar crônica. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez. O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar […]

Pastor Eurico é eleito presidente da Comissão de Previdência

Pastor Eurico é eleito presidente da Comissão de Previdência O deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com 14 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima […]

Mudanças nas concessões de Benefícios

Texto prevê dispensa parecer conclusivo da perícia médica para requerer auxílio-doença A Medida Provisória (MP) 1113/22 permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), dessa maneira o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado […]

Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS, de 27/11/2023, que contém esclarecimentos e orientações acerca das aplicações de recursos dos RPPS e o tratamento quanto às informações encaminhadas por meio do DAIR e DPIN, em decorrência das alterações trazidas pela Resolução […]